Patrimônio de afetação: o que é e por que protege quem compra na planta
10/06/2026 · 6 min de leitura
Entenda como o patrimônio de afetação separa o dinheiro da sua obra do caixa da construtora e o que verificar antes de assinar o contrato.
O que é patrimônio de afetação
O patrimônio de afetação é um regime previsto na Lei 10.931/2004 que separa o terreno, as acessões e os recursos financeiros de um empreendimento do restante do patrimônio da incorporadora.
Na prática, o dinheiro pago pelos compradores daquele empreendimento só pode ser usado naquela obra. Se a incorporadora quebrar, os adquirentes têm muito mais chance de concluir a construção.
Como saber se a sua obra tem afetação
A informação consta no memorial de incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Peça a matrícula atualizada e procure pelo averbamento do regime.
Na ObraAberta, incorporadoras transparentes publicam esse documento na aba de documentos públicos da obra, junto com o cronograma e os relatórios de progresso.
O que verificar antes de assinar
Confirme o registro da incorporação, o regime de afetação, o cronograma físico-financeiro e o prazo de entrega com tolerância expressa em contrato.
Guarde todos os comunicados de obra. O histórico de etapas e fotos datadas é a melhor prova de atraso ou de cumprimento do cronograma.