Política de Privacidade e Aviso de Tratamento de Dados — ObraAberta

Versão: 1.0 — minuta para revisão jurídica Vigência: [A CONFIRMAR] Última atualização: [A CONFIRMAR] Controladora: [RAZÃO SOCIAL / CNPJ / ENDEREÇO A CONFIRMAR] Canal de privacidade: [E-MAIL DO ENCARREGADO A CONFIRMAR]

Importante: esta é uma minuta operacional. A publicação exige revisão por advogado brasileiro, preenchimento da identificação da controladora, conferência dos fornecedores efetivamente usados, inventário de cookies, bases legais e contratos de tratamento.

1. Quem somos

A ObraAberta é uma plataforma de transparência, acompanhamento e gestão de obras residenciais. Ela conecta proprietários, compradores, condomínios, conselhos de patrimônio de afetação, construtoras, incorporadoras, fornecedores, anunciantes e prestadores de serviços.

Esta Política explica como tratamos dados pessoais quando você acessa o site, utiliza a PWA, cria uma conta, acompanha uma obra, publica conteúdo, participa de uma concorrência, usa o diretório de fornecedores, contrata publicidade, recebe notícias ou entra em contato conosco.

A entidade responsável pelo tratamento é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO]. Quando outra entidade definir finalidades próprias para dados que envia à plataforma, os papéis de controlador e operador serão definidos no contrato e informados no contexto adequado.

2. Dados que podemos tratar

Tratamos somente dados necessários a finalidades legítimas e informadas. Dependendo do fluxo, podem ser tratados nome, e-mail, telefone, identificadores de login social, avatar, CPF, CNPJ, RNE/CRNM, passaporte, visto, dados de representante de pessoa jurídica, endereço, cidade, estado, CEP, vínculo com obra/unidade/condomínio, regime de bens e documentos comprobatórios.

Também podem existir dados de navegação e segurança, como endereço IP, navegador, sistema operacional, dispositivo, logs de autenticação, eventos, data e hora, páginas acessadas, erros e tokens necessários para push. Em notícias e alertas, tratamos entidades seguidas, buscas, notícias salvas e preferências de comunicação.

Em uploads e contribuições, podemos tratar fotografias, vídeos, documentos, atas, laudos, relatos, metadados, data, autoria e localização. Você não deve enviar dados pessoais de outra pessoa sem possuir base legítima, autorização ou outra hipótese legal aplicável.

Em pagamentos, a plataforma recebe identificadores e status fornecidos pelo processador de pagamentos. Dados completos de cartão não devem ser armazenados pela ObraAberta se o processamento for realizado pelo provedor contratado.

3. Para que usamos os dados

Usamos dados para criar e proteger contas; autenticar usuários; prevenir fraude e abuso; vincular pessoas a obras, unidades, condomínios e organizações; administrar aprovação pelo conselho; disponibilizar acompanhamento de obras; moderar fotos e relatos; publicar dados com indicação de origem; entregar notícias e alertas solicitados; operar fornecedores, leads, serviços e concorrências; processar pagamentos e emitir documentos fiscais; atender solicitações; garantir segurança; corrigir erros; produzir métricas essenciais; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos e contratos; e melhorar a plataforma.

O uso de analytics, personalização, publicidade comportamental e comunicações promocionais deve respeitar a escolha do titular e as configurações descritas na Política de Cookies e nas preferências de comunicação.

O Radar de Construtoras/Índice de Sinais de Estresse é um recurso interno restrito. Ele não deve ser apresentado como decisão definitiva, certificação, diagnóstico jurídico ou recomendação de investimento. Qualquer decisão automatizada que afete interesses do titular deve permitir informação, explicação e revisão humana conforme a legislação aplicável.

4. Bases legais

A base legal é escolhida por finalidade, não por conveniência. Podemos utilizar execução de contrato ou de procedimentos preliminares; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; proteção do crédito quando aplicável; prevenção à fraude e segurança; legítimo interesse com avaliação de necessidade, impacto e salvaguardas; e consentimento quando exigido ou escolhido como mecanismo adequado.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será específico, destacado, informado, livre e revogável. A recusa de uma finalidade opcional não deve bloquear funcionalidades essenciais que não dependam dela.

5. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados com provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, e-mail, push, pagamentos, mapas, analytics, suporte, prevenção a fraude, segurança, moderação e infraestrutura. Cada fornecedor deve receber apenas o necessário, possuir contrato ou mecanismo equivalente e observar confidencialidade e segurança.

Também podemos compartilhar dados com a entidade, condomínio, conselho, construtora, incorporadora, fornecedor ou anunciante envolvidos em uma funcionalidade, sempre dentro do escopo informado, das permissões e da base legal aplicável. A aprovação de um usuário pelo conselho não autoriza revelar automaticamente seu endereço residencial, documentos ou contatos pessoais a todos os demais participantes.

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem válida, autoridade competente ou para proteger direitos da ObraAberta, usuários e terceiros. Não vendemos dados pessoais como produto. Qualquer modelo de geração de leads deve ser explicado ao titular e ao fornecedor.

6. Dados públicos e contestação

A plataforma pode organizar dados públicos de empresas, obras, empreendimentos, endereços, fontes oficiais e notícias. A existência de uma fonte pública não elimina o dever de qualidade, minimização, atualização, transparência e atendimento de contestação. A ficha deve indicar origem, data de captura, grau de confiança e se o dado foi confirmado pelo titular.

Dados de pessoas físicas, endereços residenciais, documentos, telefones pessoais e e-mails pessoais são protegidos por padrão, mesmo quando tenham sido encontrados em fonte pública. Para solicitar correção, atualização, ocultação ou contestação, use [CANAL DE CONTESTAÇÃO].

7. Retenção

Conservamos dados somente pelo período necessário às finalidades informadas. Alguns registros podem ser mantidos por prazo maior para cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias, auditoria, prevenção a fraude, segurança, exercício regular de direitos ou preservação de evidência. Quando possível, dados são anonimizados ou agregados.

O prazo exato por categoria deverá constar em uma tabela interna de retenção aprovada pela controladora. A exclusão de uma conta não implica necessariamente eliminação imediata de registros que a lei permita ou exija conservar.

8. Segurança

Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com o risco, como controle por papel, RLS, segregação de ambientes, logs de acesso, autenticação, proteção de segredos, criptografia conforme o provedor, backups, monitoramento e revisão de permissões. Nenhuma transmissão ou armazenamento é absolutamente seguro.

Se ocorrer incidente capaz de causar risco ou dano relevante, a controladora avaliará a comunicação à ANPD e aos titulares conforme a LGPD e os regulamentos aplicáveis. O canal de incidente da ANPD informa que a comunicação à autoridade não substitui a comunicação aos titulares quando ela for necessária.[4]

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de infraestrutura, autenticação, pagamentos, e-mail, analytics, IA ou suporte podem processar dados fora do Brasil. A transferência será realizada com mecanismo jurídico e salvaguardas aplicáveis, conforme a LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD.[5] A lista atualizada de categorias de fornecedores, países e mecanismos será disponibilizada em [LINK DE SUBPROCESSADORES, SE APLICÁVEL].

10. Direitos do titular

Você pode solicitar informação, confirmação, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade, revogação de consentimento, informação sobre compartilhamentos, oposição quando cabível, revisão de decisões automatizadas e explicação dos critérios utilizados. A ANPD descreve esses direitos e os respectivos deveres de informação do controlador.[2]

Solicitações devem ser feitas por [E-MAIL/FORMULÁRIO]. Poderemos pedir informações proporcionais para confirmar a identidade e proteger terceiros. O atendimento será registrado por protocolo; prazos e eventuais exceções seguirão a LGPD e regulamentação aplicável.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma não é direcionada a crianças. Não solicitamos deliberadamente dados de crianças para criar conta. Se um responsável entender que uma criança ou adolescente forneceu dados de forma inadequada, deve contatar [CANAL]. Tratamentos envolvendo menores serão avaliados de acordo com a proteção integral e a legislação aplicável.

12. Comunicações

Você poderá receber mensagens necessárias à conta, segurança, contratos, pagamentos, obras seguidas, concorrências e solicitações. Comunicações promocionais e marketing terão mecanismo de opt-out e não impedirão mensagens transacionais essenciais.

13. Alterações

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no produto, na lei ou nos fornecedores. Alterações materiais serão destacadas e, quando necessário, exigirão novo aceite. O histórico de versões ficará disponível em [LINK].

14. Contato

Para privacidade, direitos do titular ou reclamações: [CANAL DE PRIVACIDADE]. Para atendimento geral: [E-MAIL]. Para contestação de dados de obras: [CANAL].

Referências

[1]: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm — Lei nº 13.709/2018, LGPD. [2]: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/titular-de-dados-1/direito-dos-titulares — ANPD, Direitos dos Titulares. [3]: https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/materiais-educativos-e-publicacoes/guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf/@@display-file/file — ANPD, Guia de Cookies. [4]: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/comunicacao-de-incidentes-de-seguranca-cis — ANPD, Comunicação de Incidente de Segurança. [5]: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais/transferencia-internacional-de-dados — ANPD, Transferência Internacional de Dados.